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História da SEME

ELEMENTOS HISTÓRICOS

1995      

Em 1995, com a Reorganização Administrativa do Estado, por meio da Lei nº 6.272, de 06 de fevereiro de 1995, os órgãos do Estado que compõem a administração direta do Poder Executivo passam a ser agrupados com base em suas competências: Governadoria; Secretarias Sistêmicas, Essenciais e Programáticas.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) compõe o grupo das Secretarias Programáticas que são órgãos de execução, supervisão e controle das ações governamentais, nas áreas de execução da política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico; transporte, energia e edificações; preservação e melhoria do meio ambiente e exploração, aproveitamento e preservação dos recursos hídricos; desenvolvimento da indústria, comércio e turismo; pesquisa histórica, preservação do patrimônio histórico e arquitetônico; desenvolvimento comunitário e do trabalho; desportos e lazer.

Vincula-se à Secretaria de Estado da Infraestrutura a Companhia Energética do Estado do Maranhão (CEMAR), sociedade de economia mista que tem por finalidade planejar, expandir, reformar, operar, manter e explorar os sistemas de produção de energia elétrica bem como os serviços correlatos na área de energia em geral que lhe forem atribuídos no Estado do Maranhão.

Por meio do Decreto nº 14.427, de 07 de fevereiro de 1995, a Secretaria de Estado da Infraestrutura é reorganizada e integra a sua estrutura organizacional no nível de Execução Programática a Coordenadoria de Recursos Energéticos com a Divisão de Desenvolvimento Energético e a Divisão de Macrossistemas Energéticos.

1998

Por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998, fica extinta a Secretaria de Estado da Infraestrutura e é criada a Gerência de Infraestrutura a qual compete como órgão de formulação e avaliação de políticas públicas, coordenar e controlar as ações relativas às áreas de transportes, desenvolvimento energético e obras públicas, e outras competências a serem definidas em regulamentação própria.

1999

Por meio do Decreto nº 16.681, de 04 de janeiro de 1999, é organizada a Gerência de Infraestrutura, na estrutura organizacional no Nível de Execução Programática a Coordenadoria de Recursos Energéticos que passa a denominar-se Subgerência de Desenvolvimento Energético com subordinação hierárquica à Gerência Adjunta de Obras Civis, Energia e Transportes.

Por meio do Decreto nº 16.862, de 1º de julho de 1999, a Gerência de Infraestrutura é reorganizada permanecendo na sua estrutura no Nível de Execução Programática a Subgerência de Desenvolvimento Energético com subordinação hierárquica à Gerência Adjunta de Obras Civis, Energia e Transportes.

2003

Por meio do Decreto nº 19.398, de 24 de fevereiro de 2003, a Gerência de Estado de Infraestrutura (GEINFRA) é organizada permanecendo na sua estrutura no Nível de Execução Programática a Subgerência de Desenvolvimento Energético com subordinação hierárquica à Gerência Adjunta de Obras Civis, Energia e Transportes.

2004
Por meio da Lei nº 8.104, de 23 de abril de 2004, a Gerência de Estado de Infraestrutura permanece com a área de desenvolvimento energético em sua finalidade.

O Decreto nº 20.500, de 05 de maio de 2004, reorganiza a Gerência de Estado de Infraestrutura permanecendo na sua estrutura no Nível de Execução Programática a Subgerência de Desenvolvimento Energético com subordinação hierárquica à Gerência Adjunta de Obras Civis, Energia e Transportes.

Por meio da Lei nº 8.153, de 08 de julho de 2004, as Gerências de Estado passam a denominarem-se Secretarias de Estado.

2005

O Decreto nº 21.313, de 07 de julho de 2005, aprova o Quadro de Cargos em Comissão da Casa Civil que contempla o Cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Minas e Energia, Secretário-Adjunto de Minas e Energia, Assessor Especial, Assessor Especial III e Assessor I.

O Decreto nº 21.314, de 07 de julho de 2005, define as atribuições do Secretário de Estado Extraordinário de Minas e Energia que é coordenar e fiscalizar as ações do órgão responsável pela exploração do serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado GASMAR e do órgão responsável pelo planejamento, regulamentação, fiscalização, acompanhamento e controle de concessão dos serviços públicos ARSEP;

articular-se com os órgãos do setor energético e de gás canalizado sobre assuntos de interesse comum e de mediar conflitos de interesses entre o agente do setor elétrico e os consumidores.

2006
O Decreto nº 21.863, de 12 de janeiro de 2006, atribui competência à Secretaria Extraordinária de Minas e Energia para promover e coordenar a política estadual de biocombustíveis e de outras fontes alternativas de geração de energia, como forma de sua inserção na matriz energética brasileira.

A Lei nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006, reorganiza administrativamente o Estado quando a Secretaria de Estado da Infraestrutura integra os órgãos da Administração Direta e mantém na sua finalidade ações relativas a desenvolvimento energético. Ficam mantidas as Secretarias de Estado Extraordinárias bem como os cargos de Secretários de Estado Extraordinários.

2007

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) é reorganizada por meio do Decreto nº 22.907, de 02 de janeiro de 2007, passando a integrar no Nível de Execução Programática, a Subgerência de Desenvolvimento Energético que passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Energético com subordinação hierárquica à Gerência Adjunta de Obras Civis e Energia.

A Casa Civil é reorganizada por meio do Decreto nº 22.890, de 02 de janeiro de 2007, mantendo em sua estrutura a Secretaria de Estado Extraordinária de Minas e Energia.

O Decreto nº 22.936, de 06 de fevereiro de 2007, organiza e define as finalidades da Secretaria de Estado Extraordinária de Minas e Energia cabendo à mesma articular junto às Secretarias de Estado a formulação, implementação, coordenação e acompanhamento das políticas públicas, assim como dos programas, projetos e atividades relacionadas a minas e energia, envolvendo indústria do petróleo, gás, exploração mineral e segmentos industriais correlatos, buscando o desenvolvimento econômico do Estado, a geração de emprego, renda e o bem-estar social, contribuindo de forma sinérgica com os demais órgãos estaduais e federais para a visibilidade da ação eficaz do Governo do Maranhão junto à sociedade.

2010

A Medida Provisória nº 082 de 14 de dezembro de 2010, convertida na Lei nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, altera a finalidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura, quando deixam de fazer parte da finalidade dessa Secretaria as ações relativas ao desenvolvimento energético.

O Decreto nº 27.211, de 03 de janeiro de 2011, organiza e define as finalidades e competências da Secretaria de Estado Extraordinária de Minas e Energia que é articular junto às Secretarias de Estado a formulação, implementação, coordenação e acompanhamento das políticas públicas, assim como dos programas, projetos e atividades relacionadas a minas e energia, envolvendo indústria do petróleo, gás, exploração mineral e segmentos industriais correlatos, buscando o desenvolvimento econômico do Estado, a geração de emprego, renda e o bem estar social, contribuindo de forma sinérgica com demais órgãos estaduais e federais para a visibilidade da ação eficaz do Governo do Maranhão junto à sociedade.

Por meio da Lei nº 9.380, de 23 de maio de 2011, é criada a Secretaria de Estado de Minas e Energia, agrupada no Núcleo Institucional Estratégico de Gestão de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico e Social.

Por meio do Decreto nº 27.446, de 06 de junho de 2011, fica organizada a Secretaria de Estado de Minas e Energia que tem o seu Regimento aprovado por meio do Decreto nº 27.639, de 25 de agosto de 2011.

Secretaria de Estado de Minas e Energia – SEME

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